Regulamentação do transporte hidroviário, inclusão de municípios no PAC e denuncia de violência contra criança foram os assuntos na Aleam, nesta terça-feira

Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (18/3), durante a Sessão Ordinária, os parlamentares estaduais debateram sobre temas diversos. O deputado Adjuto Afonso (UB) abordou avanços na regulamentação do transporte hidroviário no Amazonas e a inclusão de municípios no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
Já a deputada Alessandra Campelo (Podemos), em um discurso contundente, denunciou um grave caso de violência contra uma criança em Coari (distante a 363 quilômetros de Manaus), alertando sobre a impunidade de estupradores e a urgência de leis mais rígidas para proteger mulheres e crianças.
Em seu pronunciamento, o deputado Adjuto Afonso abordou dois temas de relevância para o interior do Amazonas. O primeiro foi a regulamentação da Lei do Transporte Hidroviário, sancionada pelo governador Wilson Lima (UB), e o segundo, a inclusão de municípios amazonenses no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“A regulamentação dessa lei é um avanço significativo. O Amazonas era um dos poucos estados que não possuía uma legislação específica para a navegação, e o governador Wilson Lima teve a coragem de enviar essa proposta à Assembleia. Após a aprovação, a lei passou por ajustes discutidos com os profissionais da área e agora está pronta para ser aplicada”, destacou.
O deputado também relembrou uma recente reunião em Brasília, onde foi cobrado sobre a ausência de uma regulamentação para o transporte hidroviário no Amazonas. “O Amazonas era o único Estado que ainda não tinha essa lei. Mas agora, com a sanção, será aplicada e os navegadores terão mais segurança jurídica”, explicou.
Segundo Adjuto Afonso, a nova legislação permitirá a concessão de linhas hidroviárias, garantindo que os transportadores tenham acesso a financiamentos via Fundo da Marinha Mercante. Além disso, cada calha de rio será disciplinada, evitando a atuação irregular de embarcações que operam sem fiscalização.
“Atualmente, qualquer pessoa pode colocar um barco no rio e escolher a rota que quiser, sem controle adequado de passageiros e segurança. A nova regulamentação garantirá transporte seguro e organizado, com a devida concessão do governo e a fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Aserpam)”, afirmou o parlamentar.
PAC
Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de municípios amazonenses, no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), iniciativa do Governo Federal que contempla obras estruturantes em diversas regiões do país.
“A inclusão no PAC é fundamental para o desenvolvimento dos municípios do interior. Foram contemplados diversos municípios, entre eles Boca do Acre, Pauini, Guajará e Tapauá”, ressaltou.
Adjuto Afonso enfatizou a importância dessas obras para a infraestrutura do Estado, destacando que, diferentemente de outras regiões do país, o Amazonas não possui um sistema rodoviário eficiente, sendo os rios as principais vias de transporte.
“Nós não temos estradas. O nosso transporte é feito pelos rios, e eles precisam ser monitorados, balizados e organizados. A concessão dessas linhas fluviais tem que ser disciplinada, e é exatamente isso que a nova lei e o PAC proporcionarão”, concluiu.
Violência
A deputada Alessandra Campelo (Podemos) denunciou um caso recente de violência contra uma criança em Coari e questionou as pessoas que querem mudar a lei que permite aborto no Brasil.
“Você deixaria uma criança ter um filho do próprio pai, ainda correndo risco de morte por conta da situação? É disso que estamos falando quando dizemos que estuprador não é pai. Nesse caso, o agressor é o pai”, questionou.
A deputada prosseguiu afirmando que é por isso que todo dia está na tribuna falando de casos como esse. “Como é que uma criança ficou fora da escola por três anos e ninguém percebeu? E o próprio pai estuprando essa criança? Se a polícia não tivesse chegado lá, essa criança teria esse bebê e morreria. Como é possível aceitar que um crime desses seja naturalizado? Como acontece em muitas comunidades, em que os filhos do estupro são chamados de “filhos do boto”, para esconder a verdade?”, argumentou.
Cultura da Paz
O deputado estadual Comandante Dan utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para reforçar a importância dos Projetos de Lei, que visam promover o que ele chamou de Cultura da Paz e a inclusão social, por meio da educação e do esporte. As propostas do parlamentar incentivam a participação da comunidade nas escolas, proporcionando atividades que afastem crianças e jovens da criminalidade.
No discurso, Comandante Dan também anunciou a realização de uma série de eventos que integram a mobilização pela Cultura da Paz. A primeira ação acontece no sábado (22/3), com a Corrida Avançando pela Paz, seguida do evento “Times Livres”, que traz como lema: “Livres do vício, livres do mal, livres do crime”. O objetivo é incentivar o engajamento social de crianças, jovens e adultos na construção de um ambiente mais seguro e harmonioso.
Hospital Regional
O deputado Dr. George Lins (UB) prestou contas da sua viagem ao interior do Estado. Na última quinta-feira (13/03), esteve no município de Santo Antônio do Içá (880 quilômetros), que celebrou seus 69 anos de emancipação política. Durante a visita, conheceu o Hospital Regional, unidade de saúde que, segundo ele, conta com uma ótima infraestrutura.
O parlamentar também esteve no município de Jutaí (751 quilômetros), onde participou da inauguração de mais um Centro de Convivência do Idoso.
Dr. George Lins reafirmou compromisso de continuar trabalhando pela melhoria da saúde pública no interior do Amazonas, destacando sua atuação como médico e parlamentar. “Nosso objetivo é garantir que os amazonenses do interior tenham acesso a especialistas, evitando que os pacientes precisem se deslocar até Manaus para receber atendimento médico”, explicou.